Lei da Palmada: é realmente necessária?

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A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe que pais castiguem fisicamente seus filhos. Para virar lei, o projeto ainda terá que passar pelo Senado.

Fui contra desde que o assunto começou a ser discutido. Não por ser a favor ou contra as palmadas, mas pelo fato de o Estado querer intervir na educação que os pais dão aos seus filhos. Mais, entendo que isso significa que as autoridades máximas dentro de casa deixam de ser os pais.

Ainda não sou mãe e espero, quando ser, que apenas um olhar seja suficiente como repreensão. Esse é o tipo de coisa que ouço os meus pais dizerem em relação aos meus avós. Se estivessem aprontando, aquele olhar fulminante dizia tudo.

Lino de Macedo, do Departamento de Psicologia Social da Aprendizagem e do Desenvolvimento Humano, da USP, disse em entrevista à Rádio Folha que a lei produz uma dupla desautorização, mostrando que a anterior não é suficiente, além de desautorizar as famílias. “É como se a lei fosse capaz de dar conta do que as pessoas não dão.” Ele afirmou também que há o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e que mesmo as pessoas mais simples sabem a quem recorrer nos casos em que alguma providência precisa ser tomada.

Além disso, ele aborda outra questão. “Falam também da violência física, mas existe também a violência verbal, o xingamento, a palavra dura, a ofensa, a ameaça. A criança é muito sensível isso.”

Discutindo esse assunto no trabalho, uma das pessoas falou: “Essa lei não adiantada nada. É também uma questão de estrutura familiar, de valores, que muitas vezes as pessoas não têm.”

Só saberemos como isso vai influenciar a educação e a vida das famílias daqui alguns anos. Esperar para ver o que acontece.

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